PPRA e PCMSO: Sua empresa segue os padrões de segurança?

O PPRA e PCMSO são dois programas fundamentais de segurança que devem fazer parte do seu quadro legislativo, especialmente se a sua empresa busca proteger seus funcionários de acidentes e situações de risco no ambiente corporativo.

A segurança no trabalho e a prevenção de riscos são práticas obrigatórias a todas as empresas, necessárias para garantir aos colaboradores um ambiente fiscalizado e seguro.

No entanto, alguns programas possuem regulamentações mais rígidas, e devem seguir à risca as normas estabelecidas, não apenas para proteger seus funcionários, como também para não ter complicações com o Ministério do Trabalho.

E o PPRA e PCSMO são duas dessas normas essenciais. Por esse motivo, é importante entender mais sobre elas e como aplicá-las corretamente, para obter um ambiente totalmente seguro e regulamentado dentro da sua empresa.

 

O que é PPRA?

PPRA é a sigla para Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, uma lei que busca tornar o ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores.

Este programa faz parte da Norma Regulamentadora n° 9 (NR-9), e foi criado ainda na década de 90.

Além disso, o PPRA tem por objetivo tornar todos os tipos de ambientes apropriados para os colaboradores, de acordo com os riscos que cada um oferece.

Nesse caso, mesmo escritórios ou ambientes mais tranquilos também devem apresentar um PPRA para assegurar sua proteção.

A principal atuação deste programa é a criação de regras e normas que sejam estabelecidas visando reduzir acidentes, e a fiscalização da aplicação dessas regulações.

 

O que é PCMSO?

Enquanto isso, o PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, que também foi criado nos anos 90, presente na Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7).

Ele se refere a um conjunto de medidas voltadas para prevenir, acompanhar e controlar quaisquer danos que possam ocorrer na saúde e integridade física dos trabalhadores.

Sua determinação é tida por meio de exames periódicos realizados na empresa, que possam identificar dados que representem possibilidade de risco. Alguns dos exames são:

  • admissionais;
  • periódicos;
  • para mudança de função;
  • retorno ao trabalho;
  • demissional.

Dessa forma, todos os colaboradores devem ter sua saúde controlada de acordo com os riscos aos quais estão expostos.

Além de ser exigência da Norma Regulamentadora, o PCMSO também está previsto no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e no artigo 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Quem deve implementar o PPRA e o PCMSO?

Nesse sentido, todas as empresas que possuírem ao menos um empregado, contratado em regime CLT, devem ter, por obrigatoriedade, PPRA e PCMSO regulados.

É comum que alguns gestores individuais, como microempresários, ou administradores de companhias sem riscos consideráveis, pensem que não é necessário adotar esses programas.

Contudo, é exigido por lei que a empresa se atente e ofereça prevenções contra qualquer tipo de risco, mesmo que exista somente um funcionário no quadro de colaboradores.

Geralmente, o PPRA e PCMSO são implementados e fiscalizados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

O conselho pode ser decidido por indicação do empregador ou votação da empresa. Ainda, caso não exista a possibilidade de ter uma equipe interna, pode-se contratar um profissional qualificado para preparar e avaliar as ações previstas no programa. 

 

Principais objetivos do PPRA e PCMSO

Embora possuam diversas aplicações, o PPRA e PCMSO são programas que trazem determinados objetivos principais. Confira quais são:

Controle

O controle foca na eliminação ou minimização prática dos riscos existentes dentro da empresa. Nesse caso, seu objetivo é lidar com os agentes ambientais de risco.

Geralmente, o PPRA e PCMSO assumem a fase de controle por meio de monitoramento de resultados e desenvolvimento de ações complementares, para controlar, de fato, a incidência de riscos.

Avaliação

Enquanto isso, o PPRA e PCMSO também realizam análises periódicas, qualitativas e quantitativas, dos riscos existentes no local.

Dessa forma, será possível identificar os agentes em cada função ou departamento, e, com isso, elaborar ações de controle.

A avaliação pode ser individual ou coletiva, com base em observações ou testes práticos.

Reconhecimento

Ainda, um dos principais objetivos do PPRA e PCMSO também é reconhecer, identificar e catalogar os agentes ambientais que possam prejudicar a saúde dos colaboradores.

Nesse caso, é necessário ações para reconhecer:

  • os produtos e materiais que possam causar risco;
  • os métodos adotados pelos funcionários;
  • quantos trabalhadores estão expostos;
  • quais as instalações de prevenção.

O reconhecimento é uma atividade periódica, e pode identificar novos agentes em qualquer avaliação, modificando, também, as etapas de avaliação e controle.

 

Principais diferenças entre o PPRA e o PCMSO

Embora ambos sejam programas de prevenção, existem algumas diferenças entre PPRA e PCMSO.

A princípio, o PPRA é usado para embasar o PCMSO, sendo, portanto, elaborado primeiro. 

Nesse caso, a identificação de riscos permite que a empresa desenvolva um programa mais eficiente de prevenção médica.

Além disso, o PCMSO foca na saúde, principalmente por meio da prevenção. Enquanto isso, o PPRA é um desdobramento geral da análise, abrangendo também os agentes de riscos que também interferem na qualidade de vida das pessoas.

 

Benefícios do PPRA e PCMSO

Por fim, adotar o PPRA e PCMSO na sua empresa pode trazer uma série de benefícios para seu quadro de colaboradores. 

Conheça alguns dos principais:

Previne áreas de risco para o colaborador

Um dos benefícios práticos de adotar corretamente o PPRA e PCMSO é prevenir as áreas de risco para o colaborador.

A partir do reconhecimento dos agentes ambientais, a empresa pode adotar medidas concretas para reduzir as chances de erros.

Por exemplo, adotar placas de identificação de áreas de risco. No entanto, é importante se atentar para sinalizar corretamente o local.

Nesse caso, empresas como a Isoflex produzem placas personalizadas de acordo com as necessidades de cada empresa, ampliando, ainda mais, a segurança da sinalização.

Verifica as condições de trabalho da equipe

Além disso, o PPRA e PCMSO não possuem apenas aplicações práticas, mas também de estudo e identificação.

Com esses programas, se torna possível verificar as condições de trabalho da equipe, e, com isso, reconhecer situações que coloquem a saúde dos colaboradores em risco.

Assim, a empresa determina melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os funcionários.

Mapeia todas as atividades de cada função da empresa

Ainda, com o PPRA e PCMSO, torna-se mais simples de mapear as atividades e funções dentro da empresa.

Isso porque os profissionais devem realizar essa análise periódica para reconhecer os agentes de risco. 

Com isso, permite que a empresa mapeie, de forma mais concreta, as principais atuações, as rotinas dos funcionários e suas atividades, ampliando, também, o conhecimento dos gestores sobre o negócio.

 

Toda empresa deve contar com PPRA e PCMSO?

Sim, toda empresa deve investir em programas como PPRA e PCMSO. Por lei, corporações com mais de um funcionário já devem possuir o documento e renová-lo a cada ano.

Assim, evita-se complicações com o Ministério do Trabalho, enquanto previne riscos para a saúde dos colaboradores.

Além disso, ter programas como o PPRA e PCMSO, junto com outras iniciativas, como a CIPA, garante que a sua empresa seja mais segura e comprometida com a qualidade do trabalho dos seus funcionários.

Por isso, não apenas é obrigatório investir nesses programas, como também é recomendável, para desenvolver uma política de segurança verdadeiramente eficiente.